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Ministros rejeitam último recurso de Lula no STJ

Postado em 12/02/2021 por

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Rio de Janeiro – Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento da campanha Se é público é para todos, organizada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o último recurso apresentado pela defesa do ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do tríplex no Guarujá (SP). A decisão novamente foi unânime.

Já é a quarta vez que a Corte rejeita esse tipo de ação, chamada de embargos de declaração. Com essa decisão, foram esgotadas as possibilidades de recurso no STJ, determinado a imediata baixa dos autos.

A condenação de Lula no processo do tríplex deixou o petista inelegível e o levou à prisão, em 2018. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prisão após a condenação em segunda instância.

Na semana passada, o STJ já havia rejeitado um novo recurso apresentado pela defesa do ex-mandatário. A decisão foi dos ministros Felix Fischer, Ribeiro Dantas, João Otávio de Noronha e Reynaldo Soares da Fonseca.

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