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Juristas criticam decisão monocrática de Edson Fachin

Postado em 10/03/2021 por

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Brasília – O ministro Luiz Edson Fachin participa de sessão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal.(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A anulação de todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tomada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), segue percutindo com muita força no campo jurídico.

O portal R7 ouviu especialistas sobre a decisão de Fachin.

O advogado Ives Gandra Martins, especialista em direito constitucional e tributário, disse que essa decisão ‘jamais poderia ser tomada monocraticamente’.

“Com todo o respeito e admiração que tenho pelo ministro Fachin, considero que uma decisão dessa relevância, com repercussão monumental no país, jamais poderia ser tomada monocraticamente, e sim pelo plenário do Supremo”, afirma.

“O ideal seria que, diante da gravidade da decisão, o ministro solicitasse ao presidente do STF, Luiz Fux, que priorizasse essa discussão no plenário”.

“Infelizmente, para a sociedade fica a impressão de que a decisão sinaliza o fim da luta contra a corrupção”, acrescentou.

Já o advogado Alberto Rollo, professor de Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie, assegura que a decisão de Fachin foi precipitada.

“Em seu despacho, Fachin diz que a questão da competência já havia sido tratada anteriormente nas alegações finais e que as instâncias inferiores já haviam negado o pedido da defesa. É claro que é possível recorrer ao STF, mas o ideal seria que o plenário analisasse a matéria”, afirma.

No entendimento dele, Fachin tem o direito de achar que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar os processos da Lava Jato, mas isso tem que ser feito no caminho processual correto.

“Esse habeas corpus foi uma espécie de atalho processual. A defesa questionava apenas o caso do triplex do Guarujá, mas o ministro acrescentou o processo do sítio de Atibaia e os dois do Instituto Lula. Foram quatro decisões em uma só, ele aumentou a abrangência do pedido”, finalizou.

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