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Concessionárias de pedágio arrecadaram quase R$ 10 bilhões por obras não realizadas no Paraná, aponta Agepar

Dados estão em um documento, que foi entregue pela agência ao deputado Requião Filho (MDB). Ao todo, são R$ 9 bilhões e 930 milhões.

Documento da Agepar mostra que concessionárias receberam quase R$ 10 bilhões a mais. — Foto: Geraldo Bubniak/AEN/Arquivo

A Agência Reguladora do Paraná (Agepar) afirma que as concessionárias de pedágio faturaram quase R$ 10 bilhões a mais do que deveriam. Os dados estão em um documento entregue pela agência ao deputado Requião Filho (MDB).

No documento da Agepar consta quanto cada concessionária faturou a mais, por exemplo, com obras que não saíram do papel, mas que o usuário pagou desde 2002, cada vez que passou pelas cancelas de pedágio.

Ao todo, são R$ 9 bilhões e 930 milhões. Este é o chamado “degrau de pista dupla”, ou seja, as concessionárias cobraram um percentual da tarifa por duplicação de estradas que nunca foram feitas, segundo o documento.

Veja quanto cada concessionária recebeu a mais:

  • Rodonorte: R$ 6,4 bilhões
  • Ecocataratas: R$ 1,4 bilhão
  • Caminhos do Paraná: R$ 1,1 bilhão
  • Econorte: R$ 744,9 milhões
  • Viapar: R$ 202,7 milhões

A exceção, conforme o documento, é a Ecovia, concessionária que administra o trecho entre Curitiba e Paranaguá, no litoral do Paraná. Como toda a estrada está duplicada, a concessionária cobrou indevidamente – segundo a Agepar – o chamado índice de depreciação de investimentos.

Ao todo, são mais de R$ 12 milhões que a Ecovia teria cobrado por mais tempo, por obras como viadutos e asfaltos, por exemplo.

Total faturado

Segundo o deputado Requião filho, os quase R$ 10 bilhões arrecadados irregularmente pelas concessionárias correspondem a quase um quarto do total faturado pelas empresas desde a concessão das rodovias.

A Agepar abriu processo contra todas as concessionárias e determinou a suspensão do reajuste do pedágio, no fim de 2020.

No caso da Ecocataratas e da Ecovia, que foram julgadas pela agência, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) determinou redução na tarifa, mas a decisão caiu na Justiça.

A maioria das concessionárias também conseguiu, de forma judicial, aumentar o preço. A Agepar recorre das decisões.

O que dizem as concessionárias?

A Ecovia e Ecotaratas informaram, em nota, que entendem que os procedimentos administrativos da Agepar são irregulares, porque deixaram de garantir a ampla defesa.

As duas concessionárias afirmam que a decisão se pautou em interpretações equivocadas, acerca de premissas contratuais consolidadas nos contratos de concessão, termos aditivos e decisões judiciais.

A Caminhos do Paraná afirmou que não teve acesso ao relatório, mas que ainda assim, destaca que, conforme decisão liminar da Justiça, a Agepar não tem competência de fiscalizar os contratos, e que não aplicou degraus tarifários.

Também em nota, a Rodonorte afirmou que os cálculos apresentados pela Agepar não têm base legal. A concessionária disse que, no processo administrativo, apresentou pareceres técnicos, feitos por especialistas, que demonstram a perfeita regularidade dos cálculos que, segundo a Rodonorte, sempre seguiram o rito contratual.

A Econorte afirmou que não vai se manifestar por não ter conhecimento do relatório. A reportagem entrou em contato com a Viapar, por telefone e e-mail, mas não obteve retorno.

‘Paraná foi estuprado’, diz governador

Na semana passada, o governador do Paraná disse que o estado não vai mais permitir tarifas altas de pedágio. Segundo Ratinho Junior (PSD), as próximas concessões devem ter tarifas baixas e mais obras.

“O Paraná foi, desculpa a expressão, estuprado durante 24 anos com esse modelo de pedágio. Eu não vou mais admitir isso, nem a população admite”, disse Ratinho Junior.

Ratinho Junior falou sobre o assunto, pois o tema que está sendo amplamente discutido, uma vez que os atuais contratos de concessão de rodovias no Paraná para concessionárias de pedágio terminam em novembro deste ano. A frente parlamentar que trata do assunto na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tem cobrado mudanças do governo do estado.

Fonte: g1

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    Guia Serranópolis
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    Data
    30/04/2021
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