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Senado aprova projeto para multar empresa que pagar salário menor para mulher

Plenário do Senado durante reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado Federal para o segundo biênio da 56º Legislatura. A eleição ocorre de forma presencial, seguindo as medidas de segurança contra a covid-19, e obedecendo o Regimento Interno da Casa, que prevê a votação por meio de cédulas em papel inseridas em envelope. Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), conduz reunião. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta última terça-feira (30) um projeto que pune com multa empresas que remunerarem mulheres com um salário inferior a homens que exerçam a mesma função.

A penalidade proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada, a ser paga à funcionária lesada. O projeto agora segue ao Palácio do Planalto, para que o presidente Jair Bolsonaro promova a sanção ou o veto.

O PL altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). De acordo com o texto aprovado, haverá um prazo prescricional de cinco anos, ou seja, o cálculo da multa só poderá atingir os salários pagos até cinco anos antes. O valor da multa, no entanto, é passível de revisão pelo juiz responsável pelo caso.

O projeto estava no Congresso há dez anos e chegou a ser arquivado no Senado. Foi desarquivado em 2019 e teve Paulo Paim (PT-RS) como relator. Ao longo dos anos, passou pelas comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos.

Em seu relatório, o senador petista afirma que, na média, as mulheres receberam 77,7% da remuneração dos homens. Ele cita alguns dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Temos consciência de que a discrepância salarial de gênero tem profundas raízes sociais e culturais e que a mudança legislativa é incapaz, individualmente considerada, de eliminá-la. No entanto, nessa luta da mais elevada justiça, qualquer contribuição positiva é válida”, disse Paim em seu parecer.

As preocupações para a correta aplicação da lei também tiveram espaço nas falas dos parlamentares.

“Essa lei vem dar um alento, mas, ao mesmo tempo, é bom a gente frisar que essa é uma fiscalização muito complexa. E, para isso, nós precisamos de elementos e, inclusive, de tecnologia e de fiscalização mais eficientes, para que nós, de fato, possamos combater esse tipo de desigualdade”, declarou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Com informações, Agência Brasil.

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    31/03/2021
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