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Governadores tentam escapar da CPI da Pandemia

Postado em 31/05/2021 por

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Governadores argumentam que a CPI não tem competência para convocar autoridades estaduais.

Um grupo de governadores de 17 Estados e do Distrito Federal entrou, na última sexta-feira (28), com uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os governadores tentam obter um salvo-conduto para não comparecerem à CPI da Pandemia no Senado Federal.

O pedido dos governadores é para que as oitivas já aprovadas sejam anuladas e que novos requerimentos fiquem proibidos desde já.

Embora apenas nove governadores tenham sido chamados para prestar depoimento até o momento, os outros chefes de Executivo se adiantaram a eventuais convocações. 

De acordo com um trecho da ação:

“A par da violação ao pacto federativo, cabe destacar que a convocação por CPI de chefe do Poder Executivo – seja ele federal, estadual ou municipal – configura lesão à cláusula pétrea da separação de poderes.”

O argumento central é o de que a CPI da Pandemia não tem competência para convocar autoridades estaduais, que devem ser investigadas pelas Assembleias Legislativas. 

A ação afirma ainda que a imunidade garantida ao presidente pelo artigo 50 da Constituição se estende aos chefes do Poder Executivo dos Estados e municípios.

fonte : renovamidia

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