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Bolsonaro assina lei que facilita compra de vacinas contra coronavírus

Postado em 11/03/2021 por

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Bolsonaro facilita a compra de vacinas pela União, pelos governos estaduais e municipais.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta quarta-feira (10), a lei que facilita a compra de vacinas contra o coronavírus

Bolsonaro sancionou uma medida provisória e dois projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional

Confira a lista:

  • PL 534/2021: facilita a compra de vacinas pela União, pelos governos estaduais e municipais e pela iniciativa privada.
  • MP 1.026/2021: permite compra de vacinas antes de aval da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dá sete dias úteis para a agência decidir sobre a aprovação temporária de vacinas.
  • PL 2.809/2020: prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção de metas pelos prestadores de serviço de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
  • Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, houve vetos em alguns trechos do projeto que permite a compra de vacinas por União, estados, municípios e iniciativa privada.

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